Diversos municípios nordestinos estiveram representados no Encontro de Secretários Municipais do Nordeste, que teve como objetivo esclarecer dúvidas e debater problemas enfrentados por produtores de alimentos de origem animal, no que diz respeito às leis as quais estão submetidos.O painel foi apresentado na manhã deste sábado (8), no encerramento do XI Encontro Nordestino de Leite e Derivados (Enel)

O secretário de agricultura de Arcoverde (PE), José Alberto Estevam Paes, que também é proprietário de queijaria, foi um dos participantes e levantou questões vividas por empresários do setor. O município, no sertão pernambucano, é referência em produção de queijos, na região onde está localizado. Mas segundo o secretário de agricultura, os empresários do setor enfrentam uma série burocracia no momento de legalizar suas empresas. “Em Arcoverde temos muitas empresas de queijos e outros derivados de leite, mas algumas delas estão na informalidade, porque encontram dificuldades no momento de formalizar o negócio. As normas estabelecidas para as indústrias são as mesmas para os pequenos produtores”, relata o secretário.

O professor do Instituto de Laticínios Cândido Torres, Adauto Mattos Lemos, concorda que as leis do sistema de inspeção do setor estão defasadas. “A legislação que rege é de 1952 e não cabe mais nos dias atuais”, informa o professor Adauto, que também é membro da EMPAMIG, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.

Adauto informou que há uma nova proposta de lei tramitando no Congresso, que deve simplificar a vida dos produtores de alimentos de origem animal e ainda atualizar as normas de conservação e transporte desses produtos. Também participaram do debate Francisco Ivo Freitas de Melo, da EMATER-RN, que falou sobre abatedouros e Maria Loenice de Freitas, diretora geral do IDIARN, que abordou o tema “Entendendo a Defesa e a Inspeção Agropecuária”.

A abertura do evento foi feita pelo diretor técnico do SEBRAE/RN, João Hélio Cavalcanti, que falou sobre a importância do apoio para a formalização das empresas e a compra dos produtos para a merenda e escolar, e pelo Secretário de Agricultura e Pesca do Rio Grande do Norte, José Teixeira Júnior, que mais uma vez relatou a preocupação com os efeitos causados pela seca.