O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez um apelo para que a votação da proposta de orçamento impositivo (PEC 565/06), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares, seja adiada para agosto. Ele confirmou o acordo que havia feito com o presidente da comissão e pediu a seu partido, o PMDB, que aceite votar a proposta no dia 6 de agosto. Ele se comprometeu também a colocar o texto em votação no dia seguinte no Plenário.

Henrique Alves havia prometido essa medida durante sua campanha como candidato à presidência da Câmar, e disse que o adiamento não diminui em nada a necessidade ou a importância da proposta. “Esse talvez não seja o melhor momento para que esse assunto, e as pressões do governo são naturais, e haveria pressão de qualquer governo”, disse, diante da pressão de algumas bancadas em votar a MP.

Henrique Eduardo Alves também defendeu a votação de vetos pelo Congresso, e disse que é preciso acabar com a ideia de que a última palavra legislativa seja do Executivo, da mesma forma com vetos e com o orçamento. “A questão de emendas parlamentares serem impositivas não é favor de nenhum governo, é um direito nosso, uma prerrogativa do Poder Legislativo”, disse.

Orçamento impositivo será votado em Plenário no início de agosto

Após o apelo feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a comissão especial que analisa a proposta de orçamento impositivo das emendas parlamentares encerrou sua reunião e marcou a votação do relatório final para o dia 6 de agosto.

O presidente Henrique Alves prometeu votá-la em Plenário no dia seguinte – 7 de agosto. Ele fez um apelo ao governo e ao PT para que cheguem a um consenso com o relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR). O texto torna obrigatória a execução apenas de emendas individuais de parlamentares, e até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Pedro Eugênio, havia sido acordado com o relator e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um dos principais defensores da proposta, que a medida só seria votada em agosto. “O texto demanda um estudo mais aprofundado porque teríamos de verificar as consequências de algumas medidas propostas pelo relator”, disse.

Fonte: Assessoria