Gestores públicos municipais que implantaram políticas que favorecem os pequenos negócios podem concorrer ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O SEBRAE/RN lança a oitava edição da premiação no dia 8 de agosto, na churrascaria Sal & Brasa. A intenção é mobilizar os chefes do executivo dos 167 municípios potiguares em torno do prêmio. Após o lançamento, o Sebrae divulgará a data de início das inscrições, que poderão ser feitas no site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br, onde é possível verificar o regulamento.
Na oitava edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, seis categorias serão premiadas, além do grande prêmio que é o Melhor Projeto Estadual: Compras Preferenciais, Atendimento Legal, Pequenos Negócios no Campo, Lei Geral, Projetos Inovadores, Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos.
A premiação foi criada pelo Sebrae em 2001 para reconhecer o trabalho de prefeitos de todos os municípios brasileiros e administradores regionais, no caso do Distrito Federal e de Fernando de Noronha. A iniciativa premia os administradores que tenham elaborado e implementado projetos, com resultados mensuráveis, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas em suas cidades.
De acordo com o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, o prêmio serve também de incentivo para que os prefeitos passem a implementar os dispositivos previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que estabelece prioridades para os pequenos negócios nas compras públicas e cria também um ambiente legal para desenvolvimento das pequenas empresas em âmbito municipal. Até agora o Rio Grande do Norte tem 159 com essa legislação em vigor, restando apenas Alexandria, Coronel João Pessoa, Encanto, Lajes Pintadas, Jundiá, Passagem, Sítio Novo e Várzea, que ainda não aprovaram a Lei Geral.
Fonte: Assessoria
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