OAB Mossoró realiza audiência pública sobre ensino jurídico nesta terça-feira na UERN

No dia 23 de julho de 2013, às 18h, na sala de pós-graduação da Faculdade de Direito da UERN, a Comissão de Assessoria Jurídica da OAB Subseção de Mossoró promoverá uma audiência pública com vistas à discussão dos temas relativos ao Protocolo OAB/MEC, referentes ao novo marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico.

O Conselho Federal está realizando as audiências em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico.

As audiências públicas serão promovidas em todos os estados da Federação, sempre tendo como convidados professores, alunos, dirigentes de instituições de ensino – todos os agentes envolvidos no ensino jurídico. “Vamos ouvir a comunidade acadêmica e as instituições, envolvendo toda a sociedade, de forma a ampliar o diálogo, e dessas audiências teremos as conclusões que levaremos à mesa com o MEC; será um fato marcante para a relação entre OAB, entidades de ensino, sociedade e governo”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao anunciar, em junho, a realização das audiências.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, também sustentou que as audiências serão marcadas, em todo o país, pela discussão ampla e pela transparência, “de forma a tornar o processo o mais democrático”. Segundo ele, além da participação de representantes de docentes, alunos e mantenedores das instituições de ensino, as audiências serão abertas à comunidade. “Reitero que o processo será democrático e de ampla discussão, o deve permitir o surgimento de muitas e relevantes propostas”.

Também conforme Eid Badr, após as discussões nos estados, será realizada uma grande audiência nacional, na sede do Conselho Federal, para reunir todos os elementos produzidos nas audiências estaduais e fechar uma posição da OAB Nacional que será levada ao grupo de trabalho paritário. O presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB lembra que o objetivo final das audiências a serem promovidas pela entidade e das atividades do grupo de trabalho OAB/MEC “deve ser a reformulação do processo regulatório, de supervisão, diretrizes curriculares e tudo que é essencial ao funcionamento dos cursos jurídicos do País”.