DE AEROPORTO A CAMPO DE POUSO.

Se depender das ações do governo do Estado, e realmente depende, o que é lamentável, o ainda aeroporto Dix-Sept Rosado, localizado no município de Mossoró, RN, em razão de inúmeras irregularidades, vai continuar impedido de operar com voos noturnos, ou seja, nenhuma aeronave pode decolar ou pousar no período compreendido entre o por e o nascer do sol, ou quando o tempo apresentar visibilidade restrita. Neste aspecto, causa espécie, por exemplo, a diametral diferença no tocante à operacionalização do aeroporto de Mossoró e do aeroporto do município de Pau dos Ferros, RN, cidade encravada no auto oeste potiguar, que vive um momento de desenvolvimento e necessita, obviamente, deste importante instrumento. Em Pau dos Ferros, em caso de necessidade de pouso noturno, o seu aeroporto dispõe de luzes de pista e Farol de Pouso em pleno funcionamento, tudo homologado pela ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil; já em Mossoró, diferentemente, se houver necessidade de um atendimento de emergência que importe na utilização de avião para locomoção, pasmem, o enfermo corre o sério risco de ir à óbito por falta de socorro, principalmente se a ocorrência for no período noturno. Nesse quadrante propriamente, muito embora o aeroporto de Mossoró disponha de Luzes de pista, Farol e outros instrumentos, em contrapartida enfrenta uma realidade brutal: o mau gerenciamento em plena consonância com a burocracia convenientemente alimentada pela letargia estatal, são as principais causas para, até presente data, não estarem tais equipamentos devidamente homologados para a necessária operacionalidade. Aninha-se à tal realidade, também, a falta de segurança pela ausência de cercas de isolamento para a necessária proteção, como forma de impedir, por exemplo, que uma aeronave, em pouso ou decolagem, venha a se deparar com um animal na pista. Mesmo dispondo dos equipamentos VOR e NDB, imprescindíveis para pouso por instrumento, estes permanecem inoperantes, pelas mesmas razões. No ano 2011, esteve no aeroporto de Mossoró uma equipe de inspetores da ANAC e, como era de se esperar, constatou uma series de irregularidades e, mediante circunstanciado relatório, concedeu um prazo para a devida regularização, o que fora totalmente deixado ao oblívio pelo governo do estado. Recentemente, mais uma equipe da ANAC esteve no aeroporto de Mossoró e realizou nova inspeção. Provavelmente esta equipe não teve dificuldade alguma para a elaboração do relatório, como de praxe, uma vez que todas as irregularidades, inclusive já detectadas em várias outras inspeções, permanecem. No entanto, especificamente sobre esta última inspeção, causa espécie o fato de, até presente data, não ter sido emitido qualquer relatório, encontrando-se as possíveis e prováveis conclusões totalmente encobertas pelo manto do mistério e da incerteza. Diante disso tudo, vivenciamos uma realidade que o estado teima em tratar com indiferença: o aeroporto de Mossoró, poderá ser fechado ou, na melhor das hipóteses, passar à categoria de Campo de Pouso.

HERBERT  OLIVEIRA  MOTA

Advogado especialista em Direito Público