Câmara aprova criação de CPI do Trabalho Infantil

A Câmara dos Deputados aprovou Requerimento de Instituição de CPI (RCP) 11/2012 proposta pela deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) visando apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil. Agora os líderes partidários deverão indicar os nomes dos deputados que irão compor a comissão que terá 90 dias para apresentar o relatório final da investigação.

O primeiro pedido de instalação da CPI do trabalho infantil foi proposto por Sandra Rosado em 2006. Desde lá a parlamentar vinha reformando a solicitação que sempre esbarrava na fila regimental de pedidos existentes na Câmara dos Deputados. “Agora sim o Brasil vai poder conhecer onde e como se dá a exploração da mão de obra infantil. Lugar de criança é na escola e nós temos que lutar para que isso nunca deixe de acontecer”, enfatiza a deputada.

A justificativa do pedido da CPI foi com base em denúncias formuladas pela imprensa, onde crianças e adolescentes são submetidos aos mais severos tipo de trabalhos forçados ou de grande esforço físico. “Apesar de nos últimos anos termos uma acentuada redução do número de crianças inseridas no mercado de trabalho, ainda são constantes denúncias de inúmeros casos de exploração do trabalho infantil e é isso que iremos investigar”, detalha.

Em funcionamento

Atualmente funcionam duas CPIs na Câmara dos Deputados: uma que apura denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, e outra que investiga o tráfico de pessoas no Brasil. Pelo Regimento Interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa.

Ainda aguardam na Mesa da Câmara pedidos para criação de CPIs para investigar as prestadoras de telefonia móvel, práticas abusivas das empresas de aviação civil, os institutos de pesquisa nas eleições municipais de 2012, indícios de irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a divulgação de pesquisas eleitorais, promoção da legalização do aborto, demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombolas e as denúncias contra a Petrobras.

Fonte: Assessoria