A população felipense, às vésperas de comemorar os seus 50 anos de Emancipação Política, tem um importante motivo para acreditar que dias melhores virão com a realização das demais obras e ações que agora vão ser capazes de serem realizadas em parcerias junto aos Ministérios e órgãos da União e demais instituições federais e estaduais.
O Prefeito Haroldo Ferreira (PSD) através da Procuradoria Geral do Município, à frente o competente e renomado advogado Júlio César de Souza Soares conseguiu que o Governo Municipal por decisão na Justiça Federal, 8ª Vara, através de Liminar retirasse o município, enquanto instituição, da condição de inadimplente, ou seja, impedida de celebrar convênios e receber verbas federais.
A Liminar junto a 8ª Vara da Justiça Federal exclui o município de Felipe Guerra dos cadastros do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e Cadastro Único de Convênios (CAUC), referente à inadimplência de 6 convênios federais nos Ministérios da Saúde, Integração Nacional e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério(FUNDEF).
“Desde janeiro que paralelamente à luta que estávamos persistindo em tornar Felipe Guerra um município com credibilidade e identidade, não só perante a sociedade e aos nossos munícipes, era necessário e urgente conquistarmos mais esta vitória no Governo Construindo e Inovando”, externou com satisfação o Prefeito Haroldo Ferreira sobre este feito de legalidade político-administrativo e jurídico.
O gestor da nova Administração de Felipe Guerra também não se esqueceu de enaltecer a perseverança, determinação, competência e zelo do advogado Júlio César de Souza Soares diante desta importante vitória. Não menos importante o Prefeito Haroldo Ferreira assinalou também agradecimentos aos seus secretários municipais, assessores e demais interessados na causa direta e indiretamente.
“Mas na verdade tudo isto que aconteceu, o maior beneficiado faço questão de frisar, será o povo para quem o Governo “Construindo e Inovando” é direcionado em todas as suas ações”, revelou com ar de vitória o gestor de Felipe Guerra Haroldo Ferreira.
Com esta condição de Município Adimplente (Sem restrições Cadastrais) o município de Felipe Guerra vai ter possibilidade de receber verbas do Governo Federal para Transporte Escolar, Merenda Escolar, bem como terá direito a receber recursos diretos através de Emendas Parlamentares e convênios em geral, informa o Procurador Geral do Município, Dr. Júlio César.
Fonte: Assessoria
Poste seu comentário