Câmara aprova parecer de Sandra Rosado que torna lei o programa Cultura Viva

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou relatório da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 757/2011 que torna lei o programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (Minc).

Sandra Rosado apresentou parecer pela aprovação da matéria na forma do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Cultura com alterações feitas pela Comissão de Finanças e Tributação. O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário.

As emendas da Comissão de Finanças retiraram do substitutivo itens como a capacitação prévia de integrantes dos núcleos culturais, que seria oferecida gratuitamente, a fim de não criar despesas sem determinar a fonte de recursos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). A proposta original não implica aumento de despesas, pois o Minc já conta com reserva de recursos para o programa Cultura Viva.

Transferência direta

O substitutivo também determina que os recursos para financiar o programa sejam transferidos diretamente para as organizações responsáveis por suas ações. Assim, dispensa-se a realização de convênios, acordos ou contratos e o dinheiro é depositado na conta corrente do beneficiário.

Para garantir “um mecanismo de controle para a transferência de recursos públicos”, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou um Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, que deverá reunir dados das entidades interessadas em receber recursos do Cultura Viva.

O Ministério da Cultura ficará responsável pela coleta dos dados. Além disso, as instituições deverão assinar um termo de compromisso com informações sobre as ações a serem executadas, o cronograma de atuação e as metas de cada ação.

 Programa

O programa Cultura Viva é desenvolvido pelo Minc desde 2005 e estimula a produção artística local, além de formar redes de mobilização em torno de projetos culturais. Ele é destinado a estudantes e jovens, comunidades tradicionais indígenas, rurais e quilombolas e agentes culturais, artistas e professores. Atualmente, o público prioritário do Cultura Viva é formado por populações de baixa renda.

A proposta mantém as ações atuais do programa, como:

– Pontos de Cultura, para articular os trabalhos culturais;

– Pontões de Cultura, para gerenciar regionalmente os Pontos de Cultura;

– Pontos de Mídia Livre, para desenvolver novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas;

– Escola Viva, para articular os Pontos de Cultura e instituições de ensino;

– Ação Griô, para valorizar a tradição oral;

– Cultura Digital, para desenvolver plataformas de produção e difusão cultural nos ambientes da internet e suportes audiovisuais;

– Interações Estéticas, para promover diálogo entre artista e comunidade; e

– Agente Jovem de Cultura Viva, para estimular o protagonismo juvenil e difusão de bens e produtos culturais.

Fonte: Assessoria