Vereador Francisco Carlos propõe lei de acesso à informação e transparência

Ideia do parlamentar busca ampliar a informação ao cidadão a respeito das obras públicas realizadas pela Prefeitura, a partir da contratação de jornalistas pelas empreiteiras.

O vereador Professor Francisco Carlos (PV) apresentará ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira (04) um projeto inovador que pretende mudar o conceito de transparência e acesso à informação pública. O projeto de lei foi denominado por ele como Lei Municipal de Acesso à Informação e Transparência sobre Obras Públicas e tem o objetivo de democratizar e facilitar o entendimento a respeito de informações que são de interesse de toda a sociedade

A ideia é criar uma obrigação para que empresas que tenham obras e serviços de engenharia acima de R$ 300 mil contratadas com o poder público contratem um jornalista para divulgar aos veículos de comunicação e a quem se interessar, informações sobre o andamento desta ou daquela obra.

A transparência da informação precisa ter dois requisitos básicos, na hora da sua divulgação: acessibilidade e inteligibilidade. Ou seja: as pessoas precisam ter condições de ter acesso a essa informação e, ao mesmo tempo, entendê-las. “O nosso mandato reconhece que o profissional mais qualificado para fazer isso é o jornalista.”

O projeto de lei visa obrigar que cada obra tenha pelo menos um jornalista que possa divulgar informações para a imprensa ou qualquer cidadão que as solicitar, de forma simples e direta, como manda a linguagem jornalística.

O professor Francisco Carlos (PV) lembra que a lei cria algumas regras para a contratação dos jornalistas. Uma dessas regras é a de que um só jornalista possa ser o responsável pela divulgação de até três obras. As empresas de comunicação também podem ser contratadas, mas também ao limite de três assessorias por empresa. O jornalista é acima de tudo um fomentador da informação, um facilitador entre aquilo que a fonte revela e o seu público.

O vereador lembra que não existirá qualquer prejuízo a outras formas de divulgação da informação, como os balancetes divulgados nos sites, bem como a mídia oficial, que já conta com Jornal Oficial e programa de rádio diário. “A lei busca ampliar e não reduzir. Queremos criar novos meios para que as pessoas possam ter acesso à informação do que lhe diz respeito, que são as obras públicas que estão sendo realizadas com o seu dinheiro”, explicou.

Fonte: Assessoria