TRT-RN: Três prefeituras voltam a negociar seus precatórios trabalhistas

O Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) agendou para o próximo dia 15 de outubro mais uma pauta de audiências de conciliação.

Dos quatro municípios que ainda não firmaram acordo com o TR-RN, apenas Natal não participará das audiências do próximo mês, porque já agendou com o juiz Antônio Soares Carneiro uma negociação para o dia 06 de dezembro, quando vai tratar da dívida de R$ 958.882,64 de precatórios de 2013 que vencerão ao final do ano.

Os outros três municípios participarão da próxima pauta de negociação são Passa e Fica, na região agreste, Luís Gomes, no Alto Oeste e São Vicente, no Seridó.

Passa e Fica deve R$ 65 mil de precatórios de 2011 e 2013. Luís Gomes deve R$ 2.643.004,30 de precatórios vencidos dos anos de 2004, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 e São Vicente deve R$ 413.329,09, de precatórios dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.

Além desses municípios, o Estado do Rio Grande do Norte também foi convocado para negociar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), no montante de R$ 6,5 milhões.

Desse total, R$ 6 milhões são de um único processo, originário da 1ª Vara do Trabalho de Natal, entre a Fundação Estadual da
Criança e do Adolescente (Fundac) e o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN).

Só neste ano de 2012, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte já negociou R$ 63.829.669,00 em decorrência de 89 termos de compromisso assinados com entes públicos.

Fonte: Assessoria