Lei de Kelps que põe fim à marca e slogan de Governo vai a plenário na 3ª feira, 29 de outubro.

A Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Kelps Lima, que proíbe Governadores de criarem marcas e slogans próprios de seus governos, será votada em plenário, na próxima terça-feira, 29 de outubro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Caso seja aprovada pelos deputados, ela terá que passar por uma segunda votação, em segundo turno, na terça-feira seguinte, antes de receber a validação definitiva pelo Poder Legislativo Estadual.

A PEC do deputado Kelps acaba com o uso do dinheiro público para a propaganda pessoal velada de governantes na forma de marcas e frases publicitárias que confundem o Estado com o Governo de ocasião.

Pela proposta do deputado Kelps, o governador, seja ele quem for e em qualquer época, só poderá utilizar, nas propagandas oficiais, o Brasão do Estado do Rio Grande do Norte e, como slogan, fica obrigado a utilizar apenas uma frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.