Assembleia aprova lei que acaba com marca de governo

Os deputados aprovaram por unanimidade as propostas de emenda 001 e 002, que proíbem o uso de marcas e slogans publicitários pelo Governo do Estado e a afixação de quadros com fotos de governantes. De acordo com a proposta 001/2013, o Poder Executivo somente poderá utilizar nas peças de propaganda como marca de governo o brasão do Estado e como slogan, a frase: “Governo do Estado do Rio Grande do Norte”.

As duas propostas são de iniciativa do deputado Kelps Lima (Partido da Solidariedade). A PEC 001 também proíbe a colocação da imagem de chefe de poder ou dirigente de órgão da administração direta e indireta em repartições públicas.

Durante a discussão do projeto, o deputado Fábio Dantas (PC do B) disse que, apesar de simples, a medida era muito importante para conter gastos com publicidade. Segundo o projeto, as imagens podem ser fixadas somente na galeria de ex-gestores.

A PEC 002 altera o artigo 26, da Constituição Estadual, nos moldes do artigo 17 da Constituição Federal. A constituição do RN passa a ter em sua redação o princípio da eficiência, acrescentado aos já expressos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

# #  Pagamento do Funcionalismo

A governadora Rosalba Ciarlini, anunciou conforme antecipado na semana passada, o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos no mês de outubro.

Nos dias 30 e 31 deste mês recebem os funcionários da saúde, educação e segurança Detran e Idema, assim como os servidores nas demais secretarias e órgãos da administração estadual, e que recebem até R$3.000. Já os funcionários que recebem acima R$ 3 mil aguardam até dia 8 de novembro para os depósitos dos salários.

Na mesma entrevista, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não trouxe nenhuma confirmação com relação a data oficial que pagará os meses de novembro e dezembro, e muito menos o 13º salário dos servidores. No entanto, Rosalba assegurou que o 13º será pago dentro deste ano.