O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou a interinidade, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (11), reunido com 40 prefeitos do Rio Grande do Norte. Os prefeitos, de vários partidos, relataram a crise financeira dos municípios, considerada dramática pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio.

No Rio Grande do Norte 68% dos municípios receberam o alerta de que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A maioria não vai conseguir fechar as contas de dezembro”, disse o presidente da Femurn. Os prefeitos querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39) que aumenta em 2% a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os prefeitos vão participar de uma Comissão Geral, na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (12), para discutirem alternativas para o esvaziamento financeiro dos municípios. “A crise é grave, mas não adianta radicalizar”, alertou o presidente Henrique Alves, diante das pressões dos prefeitos. “Vamos argumentar e convencer. A presidente Dilma Rousseff tem sido muita correta e sensível e há de reconhecer que os municípios vivem uma situação dramática”, afirmou.

Entre as propostas apresentadas para discussão esta a transferência de recursos para as prefeituras manterem programas federais como: agentes comunitários de saúde, saúde bucal e máquinas agrícolas entre outros. Uma das alternativas proposta seria incluir no Código de Mineração que todos os municípios tenham participação especial nos royalties dos minérios.

Os prefeitos também manifestaram preocupação com propostas que reajustam os salários dos professores e definem pisos salariais como o dos agentes comunitários de saúde.  No caso dos agentes, além do piso de R$ 950,00, pago pelo governo federal, as prefeituras vão arcar com 50% de insalubridade e encargos sociais.

Fonte: Assessoria