# # Medicina em ASSÚ

A criação do Campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) na cidade de Assú foi aprovada na manhã desta segunda-feira, dia 18 de novembro, na 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), presidido pelo reitor José de Arimatea de Matos. Esta será a quinta Unidade da Ufersa, que já funciona na cidade de Angicos, Caraúbas, Pau dos Ferros e o Campus Central em Mossoró. O novo campus construído em Assú terá sua atividade vocacionada a cursos na Área de Ciências da Saúde, iniciando seu funcionamento com 60 vagas para o curso de Medicina, já aprovado pelo Ministério da Educação através do Plano de Expansão do Ensino Médico – o Programa Mais Médicos. As obras de construção da nova unidade começam em 2014, visto que o Governo Federal já assegurou recursos na ordem de 28 milhões de reais. De acordo com o cronograma do projeto, a primeira turma de graduandos em Medicina na Ufersa Assú deverá ingressar em 2016 com 30 alunos; no ano seguinte serão ofertadas mais 30 novas vagas.

# # FPM em queda…

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na conta das prefeituras nesta quarta-feira (20). Em comparação com o mesmo período de 2012, o repasse sofreu uma queda de 7,38%. O valor, referente ao segundo decêndio de novembro, será de R$ 447.932.330,07 – já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 559.915.412,59. Com relação à previsão da Receita Federal do Brasil (RFB), o segundo decêndio teve uma queda de 0,27%. No acumulado de janeiro a novembro (considerando o primeiro e o segundo decêndio), o valor chega a R$ 63,4 bilhões, sendo 1,1% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais.

# # Mensalão Tucano

O STF começa a ensaiar o julgamento do mensalão do PSDB. O processo pode chegar ao plenário da Suprema Corte no primeiro semestre de 2014. Antes, portanto, das eleições presidenciais de outubro. A relatoria migrou das mãos de Joaquim Barbosa para as do colega Luís Roberto Barroso, último ministro indicado por Dilma Rousseff para o STF. Ouvido, ele soou assim: “Vou julgar o mais rápido que o devido processo legal permitir.” Na descrição da Procuradoria da República, a perversão do tucanato mineiro envolve o desvio de verbas públicas de estatais de Minas para financiar, em 1988, o malogrado projeto reeleitoral do então governador Edaurdo Azeredo, hoje um discretíssimo deputado federal do PSDB.

# # Eleições 2014

Pelo menos dois deputados estaduais do RN vão para a campanha do próximo ano em situação delicada com a Justiça: Tomba Farias (PSB), condenado pela Justiça Federal à perda dos direitos políticos por seis anos, devido a crime de improbidade administrativa quando foi prefeito de Santa Cruz; e Larissa Rosado (PSB), condenada pela Justiça Eleitoral de primeiro grau à perda de oito anos dos direitos políticos. Resta saber se eles conseguirão registrar suas candidaturas para disputar o pleito. Aguardemos…

# # Cade aprova compartilhamento entre TIM e Oi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições “Termo de Cessão Recíproca e Onerosa de Meios de Rede” firmado pelas operadoras TIM Celular e Oi. Trata-se de contrato definitivo entre as duas companhias para o compartilhamento de infraestrutura de rede para a implantação e prestação de serviços de telefonia e banda larga sob a tecnologia 4G. A operação é um desdobramento de Memorando de Entendimentos, também aprovado pelo Cade, que consistia em um pré-contrato entre as empresas em relação à construção e ao uso compartilhados de infraestruturas de telecomunicações. O termo de cessão estabelece critérios para o cumprimento, pelas duas operadoras, do cronograma de metas para implantação do sistema 4G estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). TIM e Oi foram algumas das vencedoras do leilão de 4G na frequência de 2,5 GHz realizado no ano passado pela Anatel.