A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou hoje, 10 de dezembro, para tramitação dentro do Parlamento do Rio Grande do Norte, a proposta de atualização constitucional proposta pelo deputado Kelps Lima, do partido SOLIDARIEDADE.
Kelps encontrou 38 artigos errados no texto atual da Constituição do Rio Grande do Norte, em desacordo com a Carta Magna Federal.

Desde que constatou essa desatualização, o deputado vem agindo para que o texto da Constituição Estadual seja revisado e corrigido, de forma que a população tenha uma Constituição que esteja de acordo com a realidade, e não apenas uma peça defeituosa, que atrapalha, inclusive, quem estuda para concursos públicos.

Com a aceitação da proposta, a atualização Constitucional será debatida de acordo com os trâmites burocráticos da Assembleia Legislativa até ir à votação final, no plenário.

 

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