O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (10) com prefeitos de todas as regiões do país. Eles reivindicam mais recursos para os municípios. Cerca de duas mil prefeituras, segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski,  estão com salários atrasados e devendo aos fornecedores. No Rio Grande do Norte, de acordo com o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio,  prefeito de Lajes, mais de 60 municípios já ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com a redução de custos e até cortes de salários e extinção e cargos comissionados.

Henrique Alves reconheceu que a mobilização dos prefeitos e justa e legítima. “No meu estado, o meu partido tem o maior número de prefeituras e convivo com essa pauta municipalista diariamente com os 55 prefeitos do PMDB”, afirmou. “Foi no Rio Grande do Norte que o prefeito Benes iniciou e liderou esse movimento com o nosso apoio”, acrescentou Alves. Os prefeitos, entre outros pontos da pauta, reivindicam um acréscimo de 2% no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para tramitar em uma comissão especial, ainda depende de votação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Assim que a CCJ admitir a constitucionalidade da PEC, eu crio a comissão especial imediatamente”, afirmou o presidente.

O presidente da Câmara também explicou aos prefeitos que o trancamento da pauta de votação em Plenário, por causa da urgência constitucional de matérias de interesse do Executivo, impede a votação da proposta de reajuste dos professores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pelo cálculo do Fundeb. Os prefeitos pedem a votação da proposta que prevê 7,7% de reajuste. Já os professores defendem um aumento de 19%.  Os prefeitos lembram que os municípios vão receber um aumento de R$ 4 bilhões de FPM em 2014, e somente com o reajuste de professores as prefeituras vão gastar R$ 10 bilhões.