A ausência de um banco de dados nacional com todos os nomes de pessoas consideradas inelegíveis irá dificultar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014. A regra, que valerá pela primeira vez em eleições gerais, ampliou os casos em que políticos são impedidos de participar da disputa. Não pode se candidatar, por exemplo, quem foi condenado por mais de um juiz em decisão final — quando não cabem recursos –, teve mandato cassado, renunciou para escapar de cassação ou teve contas de gestão rejeitadas por órgão de controle, como o Tribunal de Contas. O problema é que não há um cadastro único que reúna todos os nomes que se enquadram nesses casos, o que dificulta a atuação do Ministério Público de impugnar (contestar a validade) de candidaturas de “fichas-sujas”. (Folha de S.Paulo – Patrícia Britto)- O governador Eduardo Campos (PSB) e a ex-ministra Marina Silva minimizaram neste domingo divergências entre o PSB e a Rede Sustentável que vêm causando desconforto em ambos os lados desde que a aliança entre os dois foi formada. O governador vai se reunir nesta segunda-feira com o presidente do PPS, Roberto Freire, no Recife, para formalizar a aliança entre as duas siglas e debater o mapa eleitoral nos estados. Em entrevista durante o Primeiro Seminário Programático da Rede Sustentabilidade, em Brasília, Campos afirmou que, em ao menos 20 estados, a situação entre os militantes da Rede e do seu partido estaria “tranquila”. ”Até 90 dias atrás, estávamos vivendo outra realidade. Demos conta de superar o revés do não reconhecimento da Rede como partido e construímos um entendimento programático e deixamos que nossos companheiros nos estados se conheçam e encontrem convergências. Dos 27 estados, temos mais de 20 com um caminho muito aplainado e tranquilo entre a militância da Rede e do PSB.” (De O Globo – Júnia Gama)
- O PT parece que elegeu março como mês para as decisões políticas e administrativas. Março será o mês das alianças estaduais para as eleições e para mudanças de governo. A reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff pretendia fazer em janeiro para o último ano de seu governo pode ficar para março, o que reforçará o conceito de “mandato-tampão” desses novos ministros. A presidente precisa de tempo para acomodar substitutos de nove ou dez ministros-candidatos. Além de negociações para destravar alguns nós na acomodação de aliados, a presidente administra no momento a pressão de ministros próximos, como seu amigo Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Alexandre Padilha (Saúde), que apelam para prolongar o máximo de tempo possível a exposição no cargo, antes de entrar na campanha pelos governos de Minas e São Paulo, respectivamente.
- A comissão especial de senadores que trata da elaboração de um novo Código Penal deve votar nesta terça-feira (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a proposta de novo Código Penal. O relatório foi apresentado na última terça-feira (10), mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão especial que analisa o tema, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos demais parlamentares. Tendo como base o PLS 236/2012, fruto do anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas, Pedro Taques analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade. De acordo com Taques (PDT-MT) o relatório final do novo Código Penal faz uma “lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1.750 previstos hoje. O senador ainda destacou que o Código Penal foi feito visando manter a proteção à vida e a família do cidadão. Se aprovado na comissão especial, a proposta do novo Código Penal seguirá para análise do Plenário.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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