# # Deputados aprovam Orçamento para 2014 e entram em recesso

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na quarta-feira (10) o Orçamento Geral do Estado para o exercício 2014. A principal alteração foi feita a partir da identificação, pelos técnicos do Legislativo, de erro de cálculo feito pelo Executivo na composição do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Com isso, por meio de uma emenda coletiva, o Legislativo recompôs R$ 211.800.000,00 à receita do Governo do Estado. Assim a receita anteriormente fixada em R$ 11,9 bilhões passou para R$ 12,1 bilhões. Os 24 deputados estaduais apresentaram emendas individuais que somam R$ 60 milhões. Relator do OGE 2014, o deputado José Dias (PSD) disse que se debruçou sobre a peça orçamentária tentando equalizá-la à realidade do Estado e necessidades da população. No entanto, fez um alerta para que o governo faça sua parte, na execução do orçamento e afirmou: “Estamos absolutamente longe de uma realidade orçamentária. Aqui nesta Casa estamos tentando e conseguindo evoluir nesse aspecto da elaboração orçamentária, mas o problema é a execução, que ela é grave”.

# # Novo mínimo

O relator-geral da proposta orçamentária para 2014 (LOA, PLN 9/2013), deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou na segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e no Plenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 722,90. O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender as emendas.

# # MP pede na Justiça reformas para Teatro Dix-Huit Rosado

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ajuizou ação civil pública contra o Município, para que o poder público providencie reformas de acessibilidade para o Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Na ação, o promotor de Justiça Hermínio Souza Perez Júnior pede que o Município seja obrigado a realizar, de imediato, reformas necessárias no teatro para garantir: pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – seguindo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), regulamentada pela Lei nº 10.098/04. O representante ministerial também pede à Justiça para determinar que o Teatro Dix-Huit Rosado reserve vagas de estacionamento (ao menos o mínimo que for legalmente previsto) e efetue a sinalização vertical e horizontal (garantindo ainda o rebaixamento das guias).

# # Guamaré em destaque

O município de Guamaré, situado a 174 km de Natal, teve o 18º maior PIB per capita do Brasil em 2011, com R$ 110,9 mil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (17), pelo IBGE, e teve como base a alta no preço do barril de petróleo foi responsável por alterações na participação dos municípios no Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2011. No maior PIB do RN, Natal, foi o maior e somou R$ 12.266.519.000, ficando com o 7º maior PIB do Nordeste e o 20º maior entre as capitais do país. Na segunda colocação potiguar ficou Mossoró, com R$ 3.916.505.000, seguido de Parnamirim, com R$ 2.709.922.000.

# # Expediente Bancário

Os bancos vão fechar no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias também fecham no Natal. De acordo com a Febraban, no dia 24 de dezembro, os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas.