Sal Grosso: Justiça condena vereadores e ex-vereadores por improbidade
A Vara da Fazenda Pública condenou vereadores, ex-vereadores e o atual prefeito de Mossoró, por atos de improbidade administrativa, durante o período entre 2005 e 2007, na Câmara Municipal de Mossoró. A ação de condenação foi do juiz Airton Pinheiro, através de ação civil de improbidade administrativa movida pelas Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Comarca.
Segundo o Ministério Público, durante os anos de 2005 a 2007, teria ocorrido na Câmara Municipal de Mossoró um esquema de apropriação indevida de recursos públicos. Ainda de acordo com o MP, a ação teria como base, um acordo firmado entre o presidente da Câmara e os demais vereadores, visando às eleições da mesa diretora da casa.
Através de investigações, o MP realizou a “Operação Sal Grosso”, que comprovaria a existência de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, pagos pela Câmara Municipal, sem que os valores fossem descontados da folha dos vereadores.
Na ação civil pública de improbidade administrativa o Ministério Público Estadual alegou que os vereadores e ex-vereadores cometeram atos tipificados nos artigos 9º, incisos I e XI; 10º, incisos I, IX, XI e XII; e 11º, inciso I da Lei de Improbidade.
Os parlamentares e ex-parlamentares terão a suspensão de direitos políticos por prazos de oito a 10 anos. Também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente – ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário – por períodos que vão de cinco a 10 anos. Além disso, ainda terão que pagar multa civil e ressarcir o Erário Municipal. Dois demandados, em específico, foram condenados apenas ao ressarcimento de valores aos cofres públicos.
As multas individuais variam entre R$ 46.647,99 e R$ 70.540,42. Já os montantes que devem ser devolvidos aos cofres públicos, também de forma individual, ficaram entre R$ 8.569,19 e R$ 35.270,21. O Magistrado ainda estipulou que a quantia de R$ 238.136,99 deve ser ressarcida ao Erário Mossoroense em caráter solidário pelos demandados.
Confira a lista dos envolvidos:
– Aluízio Feitosa (ex-vereador)
– Ângelo Benjamim de Oliveira Machado (ex-vereador e atual presidente do Potiguar)
– Claudionor Antônio dos Santos (Vereador)
– Daniel Gomes da Silva (ex-vereador)
– Gilvanda Peixoto Costa (ex-vereadora)
– João Newton da Escóssia Júnior (ex-vereador e presidente da CMM na época)
– Manoel Bezerra de Maria (vereador)
– Maria Izabel Araújo Montenegro (vereadora e presidente do Baraúnas)
– Osnildo Morais de Lima (ex-vereador)
– Francisco Dantas da Rocha (ex-vereador)
– Francisco José Lima Silveira Júnior (prefeito em exercício de Mossoró).
Fonte: Informações do Ministério Público.
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