O PSDB entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a presidente Dilma Rousseff, alegando a realização de propaganda eleitoral antecipada e pedindo a abertura de investigação judicial para apurar possível abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. O partido afirma que, em duas oportunidades no final de 2013, Dilma teria se “utilizado de recursos públicos e de seu cargo para beneficiar a sua futura candidatura em detrimento da igualdade de oportunidades entre os demais candidatos”. Detalhes das representações foram divulgados pelo tribunal na noite desta quarta-feira (15).

O PSDB alega que o pronunciamento de final de ano de Dilma configurou propaganda eleitoral antecipada. Segundo divulgou o TSE nesta quarta-feira, a representação foi protocolada dia 10. Os tucanos pedem inelegibilidade de Dilma por oito anos, além da “cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação”.

A representação também é dirigida à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, à secretária de Gestão Pública (Segep) do MPOG, Lúcia Amorim de Brito, e à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas.

No documento, o partido afirma que as autoridades teriam violado os arts. 73, incisos I e II, e 74 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que tratam da proibição da prática de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e do abuso de autoridade. Também apontam violação ao art. 36 da mesma lei, segundo o qual “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.