Proposta obriga identificação de gênero em cargos da administração pública

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que determina a identificação obrigatória do gênero, se masculino ou feminino, dos titulares de cargos, funções ou empregos públicos.

O Projeto de Lei 4690/12 prevê que documentos expedidos por órgãos e entidades da administração pública federal e das Forças Armadas deverão fazer referência aos gêneros de forma distinta, como procurador/procuradora, senador/senadora, deputado/deputada, sargento/sargenta.

Para a deputada Sandra, a legislação e os documentos públicos em geral empregam apenas o substantivo masculino, dando a impressão de que apenas homens ocupam cargos na administração pública. Na avaliação de Sandra Rosado, a proposta busca abolir essa “cultura machista”. “Reivindicamos uma politica de afirmação, quanto ao tratamento das funções que as mulheres ocupam”, disse.

A secretária de gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Isis Tavares, defende a utilização de flexões de gênero para se referir a homens e mulheres. “Muitas pessoas creem que essa flexão de gênero é desnecessária, mas, para nós, mulheres, se mostra importante. Quando estamos em qualquer assembleia, curso, palestra ou seminário, as pessoas se referem ao conjunto sempre no masculino, mesmo que só tenha um homem”, declarou. “Isso é uma construção social histórica ideológica de invisibilizar as mulheres”, prosseguiu.

A comissão apensou a proposta, da deputada Sandra Rosado, ao projeto de lei (PL 756/11), do deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre normas de igualar as condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

Fonte: Assessoria