O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de votar a urgência para o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir maus-tratos contra animais no Brasil ainda nesta semana.

A criação da CPI foi uma das reivindicações apresentadas por representantes de várias organizações de defesa dos animais em audiência nesta terça-feira (18) com o presidente da Câmara. Representantes dessas organizações estão acampados no gramado do Congresso Nacional desde o início da semana. Os ativistas estavam acompanhados dos deputados Ricardo Izar (PSD-SP), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Guilherme Campos (PSD-SP), Roberto Santiago (PSD-SP) e Anthony Garotinho (PR-RJ). A criação da CPI consta do PRC 204/13. Se aprovada a urgência para o projeto, a CPI poderá ser instalada mais rapidamente. “Será uma discussão benéfica para todos”, disse Henrique Alves, admitindo que, atualmente, há deficiências na legislação brasileira sobre o assunto.

Além da criação da CPI , as entidades também pediram prioridade para propostas, em tramitação na Casa, relativas à proteção de animais. Entre elas, o Projeto de Lei 6602/13, que permite a castração gratuita de cães e gatos como método de controle populacional e de saúde pública; e  PL 6800/13, que proíbe testes toxicológicos em animais com produtos dermatológicos, de limpeza e cosméticos. “O Brasil poderá até ganhar mercado com a exportação desses produtos, uma vez que a legislação europeia atualmente não permite a entrada de produtos testados em animais”, lembrou coordenadora do acampamento dos ativistas em Brasília, Carol Mourão.

Outra reivindicação dos manifestantes é a aprovação do PL 7291/06, que proíbe a presença de animais em circos. Dez estados já aprovaram legislação nesse sentido.  Também foram apontadas como propostas prioritárias:
– o PL 6167/13, que criminaliza o uso de animais em filmes pornográficos;
– o PL 6799/13, que altera o Código Civil para que, juridicamente, os animais deixem de ser considerados objetos e passem a ser sujeitos de direito;
– o PL 2833/11, que aumenta a pena por maus-tratos e crueldade contra os animais; e
– o PL 4568/12, que estabelece um selo de incentivo a produtos livres de crueldade com animais.

Fonte: Assessoria