O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou improcedente a acusação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal João Maia, denunciado por excesso de doação. O mérito do processo, onde era pedida a cassação do mandato, não chegou nem mesmo a ser apreciado. Por 3 votos a 1, os juízes do TRE acolheram a preliminar de incompetência para a quebra de sigilo bancária do parlamentar. O argumento apresentado pelos advogados de defesa do deputado João Maia foi a incompetência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal ter decretado a quebra do sigilo bancário do deputado.- Será no próximo dia 26 de março no plenário da Câmara Federal a homenagem que o ex-deputado e ex-senador João Faustino receberá em memória. O filho Edson Faustino recebeu a notícia ontem e confirmou presença para receber o Mérito Legislativo ao lados dos demais familiares.
- Com aval do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o PMDB organiza a criação de um bloco de nove partidos, na Câmara dos Deputados, para criar dificuldades ao governo em votações no Congresso Nacional. Segundo a Folha, o líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ) acertou, em um jantar anteontem com o comando das bancadas do PP, PSD, PR, PTB, PDT, Pros, PSC e do oposicionista Solidariedade, uma ação conjunta a partir da semana que vem. As siglas somam 283 dos 513 deputados: 55% da Casa. A iniciativa surge no lastro da rebelião da bancada de deputados do PMDB deflagrada com a reforma ministerial de Dilma. A criação de um blocão de governistas insatisfeitos tem potencial para trazer enormes dificuldades para o Planalto, que no ano passado havia, sob o comando de Dilma, acertado um pacto para que não houvesse aprovação de projetos da chamada “pauta bomba”, que aumentam gastos federais. Os partidos devem se reunir na terça-feira para fechar a estratégia de atuação.
- Apenas dezoito dias após assumir o Ministério da Saúde, Arthur Chioro pediu demissão. Apesar do inusitado, o fato não se trata de um escândalo no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com a assessoria de comunicação da pasta, a expectativa é que o ministro volte a assumir o cargo ainda nesta sexta-feira (21). A confusão foi causada após a exoneração ser publicada na edição desta sexta-feira, com a assinatura da presidente Dilma Rousseff, no Diário Oficial da União. No decreto, não está detalhado o motivo da demissão. A assessoria do Ministério da Saúde afirma, no entanto, que a medida só foi tomada para que Arthur Chioro pudesse assumir uma vaga como professor na Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) – não é permitido que uma pessoa exerça dois cargos públicos ao mesmo tempo. Ainda segundo o ministério, Chioro deverá reassumir o cargo ainda hoje, medida que será confirmada por uma edição extra do Diário Oficial. Nesse meio tempo, quem assume interinamente o cargo é o secretário de Educação e Gestão da Saúde, Mozart Sales.
- Após reunião na Promotoria da Comarca de Upanema, ontem, o prefeito Luiz Jairo confirmou a realização do Carnaval 2014 com a aplicação de recursos públicos e de parcerias da iniciativa privada. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia publicado recomendação na semana passada para o prefeito se abstivesse de aplicar recursos públicos para a realização do carnaval 2014, sob a justificativa de Upanema é um dos 160 municípios do Estado que se encontram em situação de emergência por causa da seca. No entanto, Luiz Jairo apresentou ao promotor de justiça substituto da Comarca de Upanema, Mariano Paganini, uma série de documentos para comprovar que o Município se encontra em condições de realizar o evento sem comprometer as finanças e a assistência à população em todas as áreas, incluindo a saúde e a agricultura.
- O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral apreciou nesta quinta-feira (20) três recursos da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), contestando sentenças em primeiro grau da Justiça Eleitoral de Mossoró. Dois agravos foram indeferidos e um terceiro, rejeitado. Larissa foi condenada por antecipação da propaganda eleitoral, vetada na lei eleitoral, nas eleições municipais de 2012, quando concorreu à Prefeitura de Mossoró, pela terceira vez. O TSE julgou três agravos regimentais, apresentados pelos advogados de Larissa Rosado. A relatora dos três processos foi a ministra Luciana Christina Lóssio. Agora, a Deputada aguardará pelo julgamento do mérito das ações. Larissa foi condenada pelo juiz Herval Sampaio (33ª Zona Eleitoral de Mossoró), nos processos agravados, sob a acusação de prática de propagada eleitoral extemporânea/antecipada, no rádio e televisão.A decisão do TSE, de hoje, torna cada vez mais distante o sonho de Larissa participar de uma eventual eleição suplementar em Mossoró, ventilada com a cassação dos mandatos da prefeita Cláudia Regina (DEM) e de seu vice, Wellington Filho (PMDB), afastados do cargo deste 5 de dezembro de 2013, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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