* * * O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Investigação Criminal, além do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap), ajuizou duas ações civis públicas, com pedido de liminar, para que a Justiça determine a imediata suspensão do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade do Governo do Estado e valor de R$ 25 milhões para que esses recursos sejam aplicados em serviços na área de saúde e no pagamento de dívidas atuais na área de segurança pública. * * *
* * * O Ministério Público Estadual ajuizou nesta sexta-feira (14) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues. A ação assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, tem por base a redução, em 10,74%, dos duodécimos previstos para os poderes Legislativo e Judiciário, bem como para o Tribunal de Contas e o MP. Na ação, o MP assegura que a Governadora e o Secretário de Planejamento, além de subverterem por diversas vezes as normas jurídicas referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2013 e de 2014, manipularam dados para justificar a redução dos valores do orçamento a serem repassados para os Poderes e Instituições. “A governadora do Estado do Rio Grande do Norte e o secretário estadual do Planejamento e das Finanças manipularam dados do orçamento e, sob o pretexto de uma suposta frustração na arrecadação da receita estipulada para o ano, editaram o Decreto Estadual n.º 23.624/2013, limitando em 10,74% os duodécimos previstos para os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como para o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado”, diz a ação. * * *
* * * Os suplentes a vereador de Natal estão de olho grudado nas articulações. Pelo menos membros da Câmara devem concorrer aos cargos de deputado estadual ou federal. Nessa lista estão Rafael Motta (PROS), Jacó Jácome (PMN), Amanda Gurgel (PSTU), Albert Dickson (PROS) e Luiz Almir (PV).Destaque também para Dagô (DEM) e Bispo Francisco de Assis (PSB). Há tem Felipe Alves (PMDB) que pode substituir o primo Walter Alves (PMDB) na disputa pela Assembleia, o projeto de Waltinho, como é conhecido o deputado torna-se viável com a candidatura de Henrique Alves ao Governo do Estado.Walter Alves será um dos nomes do PMDB na disputa rumo a câmara federal juntamente com a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado que também disputará uma vaga
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