Deu no Correio Braziliense

A decisão sobre a continuidade do sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB) foi adiada para 3 de abril. O Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Cepe) se reuniu na tarde desta quinta-feira (13) para deliberar sobre a proposta apresentada na último encontro do conselho de manter o sistema, mas com redução de 20% para 5% da reserva de vagas.

O adiamento foi feito a pedido de um dos representantes discentes que tem cadeira no conselho, Vitor Reis, do Movimento Honestinas. A justificativa é de que não houve espaço para que os estudantes e a comunidade externa participassem das discussões sobre o tema. Antes do início da reunião, um grupo de aproximadamente 100 estudantes se reuniu para debater a proposta da universidade e decidiu pedir um prazo maior para a votação. Os outros conselheiros votaram a favor do adiamento.

A estudante do 4º semestre de direito Mariana Costa Barbosa, que é cotista, questinou o prazo curto de convocação do conselho – apenas dois dias – e o fato de o relatório da comissão responsável por avaliar o sistema de cotas ter sido apresentado durante o recesso, em fevereiro. “Como discutir o projeto sem a participação dos estudantes?”, reclamou.

VOTOS JÁ DADOS

Antes do adiamento, alguns representantes dos institutos já haviam relatado as decisões das respectivas faculdades. Dois votaram pelo fim do sistema de cotas raciais e adoção apenas das cotas determinadas na Lei Federal nº 12.711/2012 – que determina a destinação de 50% das vagas em universidades federais a estudantes de escolas públicas e garante a reserva para pretos, pardos e índios -, dois votaram pela manutenção dos 20% de cotas raciais, outros dois pelo adiamento da deliberação e o restante votou pela redução da reserva de vagas para 5% (veja os votas abaixo).

O representante da Diretório Central dos Estudantes (DCE) Nicolas Powidayko apresentou o resultado de uma enquete feita pelo site do diretório entre os estudantes. No total, 636 votaram, 70% pela manutenção apenas das cotas federais; 16% pela manutenção das cotas raciais como estão hoje; 14% pela redução da reserva para 5%. Nicolas disse que, apesar de o número não ser muito representativo – a universidade tem cerca de 30 mil alunos – o DCE decidiu apresentá-los para ter a opinião dos estudantes representada.

ENTENDA O CASO

O sistema de cotas raciais foi implantado na UnB em 2003 e, de acordo com a proposta inicial, deve ser reavaliado a cada 10 anos. Em fevereiro deste ano, a comissão designada para analisar as perspectivas futuras da ação, montada em 2013, apresentou o resultado do trabalho.

Em 2007, quando apenas um dos irmãos gêmeos foi aprovado para concorrer no vestibular por cota, a forma de avaliação foi transformada e passou a exigir entrevista pessoal. O sistema foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que ocorreu em 2012.