O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta sexta-feira, 21, em Natal, não apenas o seu apoio integral ao “Novo Simples Nacional”, como também assegurou ao ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos que, havendo destrancamento da pauta, já tem em mente duas datas para votação e aprovação da matéria: 29 de abril ou 6 de maio.

Henrique falou durante reunião da “Caravana da simplificação”, realizada na sede do Sebrae, e após ouvir explanação do ministro sobre o projeto. Durante sua exposição, Affif apresentou um vídeo, em que a presidenta Dilma Rousseff, conclama a todos a “derrotar os entraves burocráticos que ainda atravancam o desenvolvimento do país”.

“Eu estou contando as horas para o dia da votação do projeto”, disse Henrique, lembrando que tive a oportunidade de ouvir, anteriormente, outra exposição do ministro Affif Domingos sobre a proposta, num café da manhã que realizou em sua residência oficial, em Brasília, com a participação dos líderes de todas as bancadas com assento na Câmara.

“O ministro nos deu uma verdadeira aula e o convidei para repetí-la no plenário da Câmara, durante uma comissão geral, marcada para o próximo dia 9, com a presença de todas as partes interessadas, inclusive, a Receita Federal e o Confaz”, disse o presidente da Câmara. Henrique Alves assinalou que, diante dos argumentos apresentados pelo ministro, de forma lúcida, convincente e elucidativa. Sua expectativa é de que o projeto do “Novo Simples Nacional” seja aprovado por unanimidade.

Ele ainda enfatizou: “Esse projeto não é uma aspiração apenas dos pequenos e micro empresários brasileiros. Ele representa a vontade da nação brasileira, pela capacidade que os micro e pequenos empresários têm de gerar emprego e renda”.

O ministro Affif Domingos não se surpreendeu com o apoio explícito externado pelo presidente da Câmara, afirmando que Henrique “é nosso grande aliado no encaminhamento do projeto”. O ministro

frisou que a proposta de ampliação do Simples nada mais é do que uma consequência do artigo 179 da Constituição Federal, que preceitua: “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”.

Em exposição que fez antes da palestra do ministro, o superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, Zeca Melo, desmistificou argumentação usada por parte da burocracia fiscal, acenando com a possibilidade de perda de receita. “Em 10 anos de tratamento diferenciado para o micro e pequeno empresário, a arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte registrou um aumento real de 120 por cento. Aumento real, enfatizou, descontada a inflação de 71% ocorrida no período.

Fonte: Assessoria