Câmara e Senado assinam termo de cooperação para combate à violência contra mulher

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinaram nesta terça-feira (25) termo de adesão à segunda etapa da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte”, durante sessão especial para entrega do prêmio Bertha Lutz. O evento fez parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Em seu discurso, Henrique Alves comemorou os avanços no combate à violência contra a mulher a partir da Lei Maria da Penha, mas apontou a necessidade de correção de eventuais falhas em sua aplicação. “Ainda hoje, há um número insuficiente de delegacias e varas especializadas e até mesmo o comportamento machista de alguns juízes e delegados dificulta o cumprimento da lei”, declarou.

Ele lembrou ainda que o relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito que investigou a violência contra a mulher registrou a existência, até o ano passado, de 408 delegacias da mulher e 103 núcleos especializados em delegacias. “Muitas dessas delegacias, no entanto, encontram-se em situação de completo abandono, o que dificulta o registro de boletins de ocorrência e a tomada de depoimentos das vítimas ou testemunhas”.

O objetivo da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha é desenvolver ações sobre direitos da mulher e medidas para combater a violência. Sua primeira fase envolveu a mobilização da sociedade e dos sistemas de justiça e segurança para fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores. A segunda etapa busca divulgar e desenvolver ações sobre a Lei Maria da Penha e o sistema de atendimento Ligue 180. As Casas legislativas e outras 11 empresas públicas participarão da campanha.

O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, prêmio destinado a cinco brasileiras que se destacaram na defesa da igualdade de gênero foi entregue neste ano à secretária da Mulher do Governo de Pernambuco, Cristina Maria Buarque; à ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes; à presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, Magnólia de Souza Monteiro Rocha; à ex-deputada estadual da Bahia Maria José Rocha (Zezé Rocha); e à presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe, Maria Lygia Maynard Garcez Silva.

Participaram da sessão a chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ministra Eleonora Menicucci; a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Elcione Barbalho (PMDB-BA); e a coordenadora da bancada feminina na Casa, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG).

Fonte: Assessoria