O Ministério das Comunicações, determinou um calendário para que a Anatel, em cada capital brasileira, faça o recebimento das propostas de mudança para a faixa de FM.

No Rio Grane do Norte, de acordo com calendário, as propostas poderão ser entregues no dia 31 de março, na Av. Rodrigues Alves, nº 1.187, Tiro, sede da Anatel, no RN.

Para atender a uma antiga solicitação de radiodifusores, o decreto presidencial nº 8139 autoriza a migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM. As regras foram definidas pelo Ministério das Comunicações na portaria nº 127, de 12 de março de 2014. O documento define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo MiniCom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Com a mudança, a expectativa do setor é de que as rádios AM recuperem a audiência. Essas emissoras foram prejudicadas não só por causa da interferência no sinal de transmissão, mas também porque não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets, ou aparelhos mais modernos.

A baixa demanda por novas emissoras AM de caráter local pode ser explicada pela concorrência do serviço de FM e de sistemas mais modernos de comunicação. A faixa FM possui cobertura similar com maior qualidade de transmissão, o que explica o gradual desinteresse na continuidade da prestação do serviço de AM local. Atualmente, 1.772 emissoras operam na frequência de AM em todo o Brasil. Elas estão divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional.

Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores terão alguns custos. Eles deverão pagar a diferença entre o valor da outorga em OM e a de FM. Além disso, deverão ter gastos com equipamentos para transmitir o sinal em FM.

Ao receber os pedidos de migração, o Ministério das Comunicações e a Anatel vão avaliar, caso a caso, a disponibilidade de espaço no espectro, de acordo com o plano básico de distribuição dos canais.

Nas localidades onde não houver espaço essas emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Os canais 5 e 6, que hoje são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM. Hoje, as FMs são sintonizadas na faixa de 87.9 MHz a 107.9 MHz. Com a liberação dos canais, essa frequência será estendida de 76 MHz a 107.9 MHz.