- Cerca de R$ 42 milhões deixaram de ser repassados as Prefeituras Municipais e Estados.O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou que este erro foi ocasionado pela grande quantidade de DASMEI gerados recentemente e enviados pelo correio – carnê do MEI -, e isso provocou atraso na classificação dos documentos emitidos pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI). Com isso, ficou impossibilitado o repasse dos valores de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhidos aos entes. Foram adotadas medidas corretivas internas para que o erro não se repita.
- Começou hoje (24) o horário eleitoral gratuito no rádio e TV da eleição suplementar de Mossoró. Ao todo cada candidato terá direito a sete programas e as inserções nos intervalos das programações. A prefeita afastada, Cláudia Regina (DEM), foi excluída da divisão, mas caso consiga liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será feita a redistribuição do tempo.
- Funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se reúnem amanhã em assembleias pelo país para discutir uma possível greve de servidores, o que poderia prejudicar o andamento de pesquisas e agravar ainda mais a crise institucional que o instituto atravessa. O movimento é comandado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE), que contesta a suspensão das próximas divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Segundo a direção do sindicato, os servidores defendem a autonomia técnica do órgão e mais democracia nas decisões internas. Também integram a pauta de discussões de amanhã as reivindicações dos servidores por melhores salários, realização de concursos públicos e o fim da substituição do quadro permanente por trabalhadores terceirizados e mal remunerados.
- O Brasil caiu para 69º — nove posições abaixo do resultado de 2013 — num ranking global de 148 países, que mede a capacidade de uma nação usar a tecnologia da informação para estimular a competitividade e o bem-estar. O dado consta do Relatório Global sobre Tecnologia da Informação 2014, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com a escola de negócios Insead, e divulgado ontem. No topo do ranking estão Finlândia, Cingapura, Suécia, Holanda, Noruega e Suíça. Entre os dez primeiros, Estados Unidos (7º), Hong Kong (8º) e Coreia do Sul (10º) avançaram. Já o Reino Unido (9º) caiu. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
- O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) irá protocolar, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. A informação foi divulgada pelo Marcco nesta quarta-feira (22). O G1 tentou falar com os advogados da governadora, Felipe Cortez e Thiago Cortez, mas eles não atenderam às ligações. Em nota, o Movimento alega que o pedido é “decorrente do quadro de absoluto desgoverno na gestão e do não atendimento das necessidades da população”. “Somente a título exemplificativo, são problemas recorrentes noticiados diariamente na imprensa local: falta de atendimento médico aos pacientes SUS; péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; e, incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado”, diz a nota. O Marcco atribui o “caos” à “gravíssima ineficiência administrativa e irresponsabilidade de gestão instaladas no Governo do RN através da governadora eleita Rosalba Ciarlini Rosado”.
- A presidente Dilma Rousseff sancionou de forma simbólica nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet. O texto, comparado a uma Constituição da rede, havia sido aprovado pelo Senado na terça. A assinatura da presidente foi dada durante o Net Mundial, conferência internacional sobre governança na rede que está sendo realizada em São Paulo.A proposta do Marco Civil da Internet foi enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto de 2011. O objetivo do projeto é traçar diretrizes sobre o uso da internet no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para internautas e provedores. A proposta também fala sobre segurança e privacidade. O assunto voltou à tona em 2013 após as denúncias de que autoridades e empresas brasileiras foram espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos. Depois de mais de dois anos de discussões, o governo conseguiu o apoio dos radiodifusores e das empresas de telecomunicações, principalmente em seu ponto de maior controvérsia, o da neutralidade de redes. Com o impasse na Câmara, o governo teve que ceder e abrir mão da autonomia para regulamentar por decreto a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que a velocidade de conexão contratada não vai variar de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.
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