SERVIDORES PÚBLICOS DEBATEM COM PARLAMENTARES O FIM DA TAXAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS
ENTIDADES SINDICAIS QUEREM A VOTAÇÃO DA PEC 555/2006 QUE PÕE FIM À TAXAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS
A Assembleia Legislativa do RN realizará na próxima sexta-feira, 09, às 10 horas, Audiência Pública para discutir os rumos da PEC 555/06, que põe fim à taxação previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O debate foi requisitado atendendo pedido de 25 entidades associativas e sindicais de servidores públicos de todo o Brasil, representando os ativos, aposentados e pensionistas.
“As entidades associativas e sindicais estão mobilizadas para colocar em votação na Câmara Federal a PEC que põe fim a uma injustiça criada em 2003 com a taxação dos aposentados. Por isso, a atenção do país estará voltada para o RN na próxima sexta-feira, pois daqui sairão os encaminhamentos desse movimento”, explica Maria Aparecida Paes Leme, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
A proposta de emenda constitucional que põe fim à contribuição previdenciária está em tramitação no Congresso Nacional desde 2006. Para as entidades de servidores públicos, com a aprovação da PEC 555/2006 será restabelecida a justiça para aqueles servidores que já passaram toda sua vida laboral contribuindo para a Previdência Pública.
“O servidor passa 35 anos trabalhando e pagando a contribuição previdenciária para no final, quando se aposentar, poder ter direito a uma velhice mais tranquila, mais digna, pois todos sabemos que nessa fase da vida os gastos com saúde aumentam, remédios, tratamentos médicos, etc. O fim da taxação dos inativos é uma questão de justiça social”, avalia Francisco Luiz Mascena, professor aposentado da UFRN e Secretário Geral da Associação dos Docentes da UFRN – Seção Sindicato.
Além de aposentados, pensionistas, servidores públicos da ativa e representantes sindicais nacionais e locais, está prevista, também, na audiência a participação da classe política. Deputados Estaduais e Federais do Rio Grande do Norte e de várias partes do Brasil confirmaram presença.
O deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara Federal, também foi convidado e confirmou o comparecimento à audiência pública. “É grande a expectativa pela participação do Presidente Henrique, pois sabemos da sua essencialidade para os encaminhamentos futuros visando a votação na Câmara Federal”, destaca Sanderson Farias Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no RN.
Fazem parte da organização da audiência pública e do movimento local pela aprovação da PEC 555/2006 as categorias funcionais dos Professores da UFRN, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Analistas da Receita Federal do Brasil, Auditores Fiscais do Trabalho, Policiais Rodoviários Federais, Servidores da Polícia Federal, Auditores Fiscais do Estado do RN, Servidores Públicos Federais da Previdência Social, Saúde e Trabalho, Delegados da Polícia Federal, Delegados da Polícia Civil do RN, Servidores do Poder Judiciário Federal no RN, entre outras.
Fonte: Assessoria
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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