Servidores públicos ativos e aposentados, pensionistas, e representantes de entidades sindicais e associativas prometem lotar a Assembleia Legislativa do RN, na próxima sexta-feira (09), às 10 horas, para a audiência pública que vai definir os rumos da PEC 555/2006, que propõe o fim da taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas.

O movimento, que reúne servidores de todo Brasil, tem no Rio Grande do Norte a coordenação de 18 entidades representativas. Eles estiveram reunidos pessoalmente na última sexta-feira, 02, com o deputado federal Henrique Alves, presidente da Câmara Federal e com o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, para convidá-los a participar da audiência pública e requisitar apoio para votação da PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas. Além deles, participou do encontro o deputado estadual Walter Alves.

“As entidades sindicais e associações de todo o Brasil estão mobilizadas para colocar em votação na Câmara Federal a PEC que põe fim a uma injustiça criada em 2003 com a taxação dos aposentados. Por isso, a atenção do país estará voltada para o RN na próxima sexta-feira, pois daqui sairão os encaminhamentos desse movimento. O Presidente da Câmara Henrique Alves confirmou a presença na audiência pública; o Ministro Garibaldi Alves não poderá participar por problema de agenda, mas afirmou que designaria técnico do Ministério para ouvir os servidores públicos”, informou Maria Aparecida Paes Leme, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

          Segundo as entidades, a aprovação da PEC representará uma redução inferior a 1 % do orçamento da previdência social, “que naturalmente será recomposto com o crescimento vegetativo da arrecadação tributária; além disso, o dinheiro que voltará a recompor a renda de 400 mil servidores aposentados e pensionistas será revertido para a economia local, proporcionando consequentemente mais empregos e, inclusive, aumento na arrecadação dos impostos”, explica Djalter Rodrigues, diretor do Sindicato dos Servidores da Previdência Social, Saúde e Trabalho.

          A audiência pública em Natal promete ser um marco do movimento nacional em prol da aprovação do fim da contribuição de aposentados e pensionistas PEC 555/2006, ressalta Sérgio Guimarães, Secretário Geral do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal, “pois contará com a participação de inúmeras entidades representativas de servidores públicos, tanto a nível regional, como nacional, além de deputados federais de diversos Estados da federação”.