​A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) que obriga ​​frigoríficos e abatedouros a remunerar os produtores de bovinos pelo couro dos animais. Pelo projeto, o valor do couro deverá ser discriminado na nota fiscal, e o comprador não poderá alegar desinteresse pela aquisição do produto.

Pelo texto aprovado, a partir de relatório do deputado federal Giacobo (PR-PR) será criado um Sistema de Certificação do Couro Bovino e Bubalino, a ser gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que receberá informações referentes à origem e às etapas de processamento do couro, sua transformação industrial e comercialização.

A remuneração paga ao vendedor corresponderá ao valor comercial do couro in natura acrescido de bonificação pela qualidade do couro. Os critérios serão definidos em regulamento.

Recorde histórico

Dados do IBGE, de setembro de 2013, mostram que o abate de bovinos no Brasil atingiu recorde histórico no 2º trimestre de 2013 – 8,5 milhões de cabeças. Segundo o estudo citado, esse número representa aumento de 11,7% em relação ao mesmo período de 2012.

O levantamento do IBGE mostra que a comercialização de couro foi de 9,7 milhões de unidades no 2º trimestre de 2013, o que significaria crescimento de 8,5% sobre o volume negociado no 2º trimestre de 2012.

Assim sendo, a proposta prevê que o pecuarista deve receber pelo couro de 7% a 8% do valor da arroba do boi gordo, em média. O que deve representar menos de 50% do valor pago aos produtores americanos e europeus.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto aguarda agora análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.