Gustavo Carvalho pede regularização fundiária de conjuntos habitacionais no RN

O deputado Gustavo Carvalho (PSB) encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais construídos pela extinta Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab-RN). Segundo o parlamentar, muitos moradores já quitaram seus imóveis, mas ainda não conseguiram regularizar a situação de seus patrimônios. “Essas famílias estão esperando desde a década de 1990. A regularização é um instrumento importante da política urbana”, declarou o parlamentar.

Gustavo Carvalho também trouxe ao plenário uma preocupação relacionada às vagas para ingressar na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Segundo o deputado, existe uma Lei aprovada pela Assembleia que prevê que 50% das vagas do vestibular da UERN sejam destinadas aos alunos da rede pública de ensino e a outra metade para os da rede privada. No entanto, Gustavo informou que a reitoria da Universidade está querendo mudar tal regra.

“Eles querem transferir as vagas da UERN para o exame do ENEM. O problema é que eles anunciaram essa mudança já para julho. O mais impactante é que os alunos das escolas públicas vão passar a disputar as vagas com alunos de outros estados brasileiros. Vão diminuir as vagas para os alunos do nosso Estado. Isso vai descumprir a nossa legislação estadual. Vou solicitar uma audiência com o reitor da UERN para solicitar que essa mudança seja de ordem legal e com um prazo suficiente para que os alunos tomem conhecimento antecipadamente e que possam fazer seus cursos preparatórios para o exame que vão prestar”, concluiu o deputado.