O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou nesta terça-feira (27) a resolução do órgão que, em abril do ano passado, alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados brasileiros. A decisão vale para estas eleições e refletirá na bancada que será eleita em outubro.

Na decisão tomada durante a sessão desta noite, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, derrubar o decreto legislativo que mantinha a atual quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados. A medida do Congresso havia sido aprovada em novembro de 2013 para que a resolução do TSE não tivesse validade.

A decisão altera a composição das bancadas de 13 estados: perdem parlamentares os estados de Pernambuco, do Rio, da Paraíba, do Piauí, do Paraná, do Espírito Santo, de Alagoas e do Rio Grande do Sul. Ganham os estados do Pará, do Ceará, de Minas Gerais, do Amazonas e de Santa Catarina. O Pará, com quatro cadeiras, passa de 17 para 21 deputados; Minas Gerais e Ceará, mais duas vagas; Amazonas e Santa Catarina, um parlamentar.

Paraíba e Piauí terão a maior redução de bancada: perdem dois deputados federais cada um. Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem uma vaga na Câmara na próxima Legislatura (2015 a 2018).

A decisão é mais uma etapa na queda de braço entre o TSE e o Congresso. Em abril do ano passado, o Tribunal, acatou pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para redefinir o número de deputados federais por estados. A mudança mexe também na composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

No RN a bancada permanece a mesma, ou seja 8 deputados federais.