Nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Sethas vem, por meio desta, explicar detalhes sobre o Programa Cisternas, esclarecendo informações equivocadas sobre a execução do Programa no Estado do Rio Grande do Norte, veiculadas na mídia local.

O convênio de nº 046/2012, referente à construção de 1.815 cisternas da 2ª água (para produção e cultivo) e 3.923 cisternas de 1ª água (para consumo humano), equivalente ao valor de R$ 33 milhões, já foi homologado. A distribuição das cisternas será feita nos municípios, conforme os diagnósticos do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome – MDS. O valor do repasse do Governo Federal referente à 1ª parcela já foi efetuado, bem como a contrapartida do Governo do Estado do RN.

Com relação ao convênio de nº 017/2013, no valor de R$ 9,5 milhões, o edital de chamamento público já foi publicado e o recebimento das documentações necessárias e exigidas pelo MDS, acontece na terça-feira (03), até as 15h. Neste, o Governo Federal ainda não fez o repasse, mas o Governo do Estado do RN efetuou o aporte financeiro.

Portanto, diante de tais esclarecimentos, a Sethas comunica que o Programa Cisternas continua funcionando e descarta qualquer possibilidade de devolução de verba federal.