Genivan Vale aborda reunião do MP sobre a falta de regulamentação dos ciclomotores

O vereador Genivan Vale (PROS) usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) para informar aos seus pares sobre a recomendação do Ministério Público (MP) acerca da regulamentação dos ciclomotores no município. A orientação para registrar e licenciar este tipo de veículo é fruto de um encontro realizado na última segunda-feira, 9, com a presença de representantes da Câmara e da Promotoria.

Segundo Genivan Vale, a Promotoria pede o apoio dos vereadores para pressionar o Executivo a encaminhar o projeto de lei disciplinando o registro e licenciamento de ciclomotores, de acordo com os artigos 24 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro. E após o recebimento da matéria, a Câmara deverá adotar as medidas necessárias para a sua aprovação o mais rápido possível.

Com a aprovação da lei, os proprietários de motonetas e ciclomotores com potência de 50 cilindradas terão de regulamentar o veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os proprietários não pagarão o IPVA, apenas terão que pagar o seguro obrigatório e o registro.

A recomendação para regulamentar os ciclomotores, que em sua maioria trafega sem placas, é uma ação conjunta de promotorias de todo o Estado. O Ministério Público pede a aplicação da lei em 14 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

“A preocupação da promotoria deve-se ao crescente número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo, aliado ao fato de que muitas vezes crimes no município são praticados por pessoas que usam motonetas sem placas, o que dificulta a identificação dos criminosos”, justifica o edil.

Fonte: Assessoria