A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quarta (11) uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Mossoró (LDO) para o exercício 2015. A Audiência contou com a presença de diversas autoridades, como a secretária de Planejamento da Prefeitura de Mossoró, Zuleica Maria Carvalho, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Ambiental, José Mairton França, o subsecretario do Desenvolvimento Territorial, José Couto Filho, além de representantes da UERN e OAB.

A secretária de Planejamento da Prefeitura de Mossoró utilizou a ocasião para apresentar o funcionamento geral da LDO, esclarecendo, entre outros pontos, que “a principal meta dessa lei é observar o plano de governo do prefeito”, conforme disse Zuleica Carvalho.

O vereador Genivan Vale (Pros) indagou à secretária sobre como o município irá arcar com despesas oriundas de novas contratações de novos servidores e da concessão do último aumento salarial, de 6%, já que Mossoró, segundo o edil, já teria ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, preocupação também externada pelo vereador Alex Moacir (PMDB).

A secretária esclareceu que os valores da tabela utilizada como fonte de dados pelo edil Genivan Vale já não estão em vigência, razão pela qual, segundo ela, os cálculos que indicam a ultrapassagem do limite prudencial pelo município estão incorretos. Zuleica Carvalho afirmou categoricamente: “nós não ultrapassamos o limite prudencial”. Segundo ela, está sendo feita uma análise da folha de pagamento municipal para corrigir possíveis problemas. “Acredito que esse trabalho irá beneficiar muito a prefeitura (…) irá corrigir distorções que podem existir na folha de pagamento”, afirmou Zuleica Carvalho, enfatizando: “não vamos superar os limites prudenciais porque isso não é adequado administração publica”. A secretária afirmou que estão sendo feitos estudos para que os aumentos recentemente concedidos ao funcionalismo público municipal sejam feitos dentro da lei.

Diante da divergência diante dos números, o vereador Genivan Vale pediu que fossem enviadas à Câmara os documentos adequados, questionando “como poderemos fiscalizar se os documentos que nos chegam não correspondem à realidade?”, disse o edil. Ele também solicitou que fosse realizada uma reunião com os técnicos da prefeitura para uma explicação mais detalhada já que, conforme os cálculos dos edis, o limite prudencial já teria sido ultrapassado pelo município.

As previsão negativas da Previ, de mais de 6 milhões para 2014 e mais de 2 milhões para 2015, foi outra questão abordada pelos edis. A secretária explicou que a Previ é uma autarquia, que possui conselho fiscal próprio, esclarecendo que explicações sobre a Previ fogem a seu escopo de atuação. Contudo, a secretária afirmou que recebeu documentos da Previ que justificam os dados negativos apresentados. Zuleica Carvalho entende que estes documentos deverão em breve chegar à Câmara.

O secretário do Desenvolvimento Econômico e Ambiental, José Mairton França, garantiu que serão encaminhadas os documentos corretos para a Câmara. O secretário também explicou que as minúcias técnicas das informações orçamentárias muitas vezes acabam por provocar leituras equivocadas, como, por exemplo, ocorre em relação a valores negativos.

A secretária Zuleica Carvalho ainda esclareceu, respondendo ao questionamento do vereador Lahyre Neto, que o índice da receita municipal que está comprometida com pagamento de pessoal é de 52,29%.

A vereadora Izabel Montenegro (PMDB) esclareceu que a preocupação da Câmara quanto ao impacto financeiro do aumento das despesas com folha de pessoal não significa que a Casa seja contrária à contratação de funcionários e concessão de aumentos a esses. “Nós não somos contra o aumento, é irrisório”, disse a edil, explicando que o grande problema seria o desrespeito ao limite prudencial pelo município. A secretária Zuleica Carvalho afirmou que a prefeitura formou uma comissão de reforma administrativa do município que “vai possibilitar a contratação de professores e guardas anunciadas, além dos aumentos já anunciados”, conforme disse, apresentando a intenção da prefeitura de reduzir despesas, bem como substituir funcionários comissionados por concursados.

O presidente da previ Mossoró, Paulo Linhares, compareceu à Audiência para esclarecer aos vereadores as condições atuais da Previ. Paulo Linhares afirmou que “não nos cabe fazer maquiagem numérica”, segundo disse, defendendo que sua preocupação com o equilíbrio da Previ vem desde o início do instituto, na gestão da ex-prefeita Fafá Rosado. Apesar disso, uma grande preocupação com a situação do instituto foi externada pelo vereador Tomaz Neto (PDT). Para o edil, o uso das verbas da Previ para outros fins prejudica o instituto. “A nossa Previ não pode ser usada, ninguém pode meter a mão nela”, afirmou o edil, lembrando que uma significativa parcela das verbas do instituto, mesmo diante do pouco tempo de existência deste, já está comprometida com débitos.

Fonte: Assessoria