Rafael Motta apresenta proposta que obriga Executivo a executar obras previstas em emendas parlamentares

O vereador de Natal, Rafael Motta, do PROS, apresentou três propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que começou a ser discutida na tarde desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Natal. Uma das propostas torna obrigatória a execução das obras e serviços previstos nas emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em outras palavras, estipula o popular orçamento impositivo em 2015.

Segundo Rafael Motta, a proposta é importante porque muitas das emendas parlamentares são amplamente discutidas na Casa Legislativa, aprovadas após uma longa análise, mas ficam na dependência do Município executá-las ou não. “A proposta tem como objetivo evitar que a liberação das emendas seja usada como moeda de troca, como força do Executivo pressionar os vereadores para votar certas matérias. Não que isso ocorra aqui na Câmara, mas já é uma forma de tornar mais independente o trabalho Legislativo”, explicou Rafael Motta.

Além dessa matéria, o parlamentar do PROS apresentou também uma proposta que aumenta o número da construção de restaurantes populares previstos pela Prefeitura, de um para quatro, sendo um para cada zona de Natal. E outra que eleva o percentual do orçamento publicitário do Executivo que tem que ser, obrigatoriamente, destinado às campanhas educativas, de 20% (proposta pelo Município) para 35%.

A LDO é a matéria que norteará a construção da Lei Orçamentária Anual, elaborada no segundo semestre, pelo Executivo e que, depois, também será votada pela Câmara Municipal. Por isso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovada até o encerramento do primeiro semestre do Legislativo.