A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não tem nenhum impedimento jurídico para disputar a reeleição. A garantia é do advogado Marcos Lanuce, ao comentar inclusão da parlamentar na lista de pedidos de impugnação de candidaturas para eleição de outubro, oficializada hoje (15) pela Procuradoria Regional Eleitoral do RN (PRE/RN).

 “Quero tranquilizar a população potiguar que não há nenhum óbice à candidatura da deputada Larissa Rosado. O processo ao qual havia sido condenada foi reformado pelo TSE e a parlamentar não incide em nenhuma causa de inelegibilidade. Larissa não tem nenhuma pendência que possa macular o seu registro de candidatura”, afirma o advogado.

 Lanuce lembra que o TSE entrou em recesso logo após a conclusão do julgamento, o qual Larissa venceu por 5 x 2, no último dia 1º. “Por isso, o acórdão do julgamento ainda não foi publicado, o que será feito após o recesso. Como já houve o julgamento e não há a publicação devido ao recesso, a inelegibilidade da deputada é questão já superada”, explica.

 Inelegibilidade suspensa

 Ademais, para corrigir essa lacuna, o presidente do TSE, Dias Toffolli, mesmo no recesso do tribunal, deferiu liminar em favor da deputada, suspendendo a inelegibilidade até a publicação do acórdão. “Ou seja, antes mesmo da publicação, por força da liminar, a inelegibilidade da deputada está suspensa por decisão do presidente do TSE”, informa.

 O advogado acrescenta que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Amilcar Maia, já foi informado da decisão liminar. Isto é, a Justiça Eleitoral no RN, a quem cabe decidir pelo registro, já está oficialmente comunicada da elegibilidade de Larissa.

O advogado Marcos Lanuce diz que o pedido de impugnação já era esperado, e que não há nada de anormal na atitude da Procuradoria. Argumenta que a própria PRE/RN reconhece que a inelegibilidade de Larissa foi afastada em julgamento do TSE, justificando o pedido à falta de referência à decisão no sistema de acompanhamento processual.

Fonte: Assessoria