O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (5) o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que pediu a inclusão do substitutivo que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) na pauta do Plenário. O texto é de relatoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e prevê mudanças no ECA em casos graves e reincidentes.
Entre as propostas está a internação de adolescentes infratores por até oito anos no caso de crimes hediondos (PL 7197/02) e agravamento da pena ao maior que utilizar um menor de idade para cometer crimes. O projeto está em comissão especial, mas há requerimento da maioria dos líderes partidários para que a matéria seja votada diretamente em Plenário.