Francisco Carlos convida para audiência e cobra Lei de Responsabilidade Educacional

Dois temas foram levantados pelo vereador Francisco Carlos, de extrema importância, tocando em setores sensíveis, não apenas da categoria profissional afetada, como também da própria população assistida. Os assuntos dizem respeito à audiência pública desta quinta-feira, sobre a carga horária dos enfermeiros e, em seguida, cobrou que seja respeitada a Lei de Responsabilidade Educacional.

“Hoje existe um projeto em tramitação em Brasília sobre a carga horária dessa importante categoria, os enfermeiros, por isso convido a todos para que participem da audiência pública desta quinta-feira”, disse o vereador. Embora a proposta esteja sendo discutida em Brasília, reforça o vereador, é importante esse tipo de discussão para envolver os municípios brasileiros no tema e, segundo ele, Mossoró não pode ficar de fora.

EDUCAÇÃO – O vereador Francisco Carlos lembrou ainda a aprovação recente da Lei 2717/2010, de Responsabilidade Educacional em Mossoró, que privilegia aquelas escolas e professores com um prêmio extra pelo trabalho desenvolvido durante o ano. “A escola recebe um prêmio que pode facilitar reformas na escola, enquanto o professor, seguindo critérios rigorosos, recebem o décimo quarto salário, graças a aprovação dessa lei, mas ela não vem sendo cumprida como deveria”, explicou o professor.

Denuncia Francisco Carlos que Mossoró, através de sua prefeitura, não vem respeitando a lei no que diz respeito aos investimentos no setor. A lei, lembra ele diz que 30% dos recursos do município devem ser investidos em educação, e isso não acontece. “Se for preciso eu vou planfetar nas portas das escolas cobrando o cumprimento da lei”, avisa o vereador.