Henrique Alves negocia acordo e comissão especial da Câmara dos Deputados aprova aumento no repasse ao FPM

A comissão especial, presidida pelo deputado João Maia (PR-RN), que analisa propostas de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas – aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2), o aumento de 1% nos repasses para o fundo. A aprovação do texto foi fruto de acordo entre os partidos e com entidades representativas de prefeitos.

O substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), aprovado pela comissão, aumenta o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo de 23,5% para 24,5%. O texto é compatível com a proposta do governo federal de aumento de 1%, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.

Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do IR e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 23,5%. Segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a aprovação do relatório em caráter emergencial foi importante para reduzir o “sofrimento” dos municípios brasileiros localizados em regiões mais pobres, como Norte e Nordeste.

 Henrique Alves ainda se comprometeu com os líderes municipalistas a negociar com o governo a antecipação de 0,5 ponto percentual ainda para este ano.O aumento na composição do FPM representará um acréscimo de R$ 1,8 bilhão para os municípios brasileiros já no próximo ano e de R$ 8 bilhões a partir de 2016.

Fonte: Assessoria