Vereador Francisco Carlos vai às ruas esclarecer população sobre Lei de Responsabilidade Educacional
O vereador Francisco Carlos (PV) realizou, junto com assessores e amigos, uma ação no Centro de Mossoró para levar esclarecimentos à população sobre a Lei de Responsabilidade Educacional.
A lei, que foi idealizada por ele, prevê o estabelecimento de metas de investimento, o incentivo ao planejamento e avaliação do ensino, o pagamento do 14º salário para os professores que cumprirem as metas estabelecidas, o prêmio “Escola de Qualidade” para escolas com melhor desempenho, além da destinação de 30% do orçamento municipal para a educação. De acordo com o vereador, a lei não está sendo cumprida integralmente pelo poder público municipal. “30% do orçamento municipal para a educação é mais do que obrigação. É lei. É preciso que a população cobre do Executivo para que a peça orçamentária referente a 2015 já tenha essa previsão”, explicou Francisco Carlos.
O Governo Federal prevê que os municípios reservem 25% de seus orçamentos para a educação. Em Mossoró, a Lei de Responsabilidade Educacional, que foi idealizada por Francisco Carlos vai além, determinando que esse percentual seja de, no mínimo, 30%. O orçamento do município de Mossoró para o ano de 2015 deve ser aprovado pelo Legislativo até o dia 15 de dezembro de 2014.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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COMO VAI SER DITRIBUIDA ESSA VERBA?QUEREMOS MAS ESCLARECIMENTOS