OAB recomenda nomeação dos aprovados no concurso da PM.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, recomenda que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte cumpra a decisão judicial que o obriga a dar continuidade ao concurso público de soldados da Polícia Militar, lançado em 2005. A decisão judicial gerou a obrigação da nomeação de 824 soldados que irão amenizar as dificuldades enfrentadas pela instituição, afetando diretamente a segurança dos potiguares. De acordo com dados divulgados recentemente pela Associação de Cabos e Soldados (ACS) da PM/RN, o déficit atual é de 4,5 mil PMs.

O advogado Paulo Cesário Lucena Targino, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró, ressalta a preocupação da Ordem com a ascensão contínua dos índices de violência no estado potiguar. “A vinda desses policiais irá melhorar a situação da segurança pública, principalmente nos municípios de menor porte, no interior do estado. Nestes locais a dificuldade é ainda maior devido quadro reduzido de policiais. Por isso, recomendamos que o Governo do Estado acate a decisão judicial e convoque os aprovados do último concurso”, argumenta Cesário.

A decisão é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinando que o Estado do Rio Grande do Norte dê continuidade ao concurso público para provimento de cargos de soldado da Polícia Militar do RN, regulamentado pelo Edital nº 001/2005, convocando todos os candidatos aprovados na segunda fase, além daqueles que deverão realizar a 3ª fase do certame. Os aprovados deverão passar pelo Curso de Formação de Soldados, onde receberão aulas práticas e teóricas para poderem ir para as ruas e atuarem na segurança.

Na sua decisão, o magistrado destacou a necessidade incrementar o efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que tem a atribuição constitucional de atuar preventivamente, buscando evitar que os crimes ocorram. Na sentença, o juiz Cícero Martins destacou que a convocação dos 824 candidatos suplentes envolve relevante interesse social, já que isto resultará diretamente na melhoria do serviço de segurança pública: “O interesse por segurança, neste momento que vivenciamos, é o mais destacado pela população, é a prioridade número um, como vem sendo divulgado”.

POLÍCIA CIVIL

Essa mesma recomendação da OAB/Mossoró foi adotada quando o Poder Judiciário do RN emitiu determinação semelhante, referente aos aprovados no concurso da Polícia Civil. A decisão é de agosto deste ano, fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo Ministério Público Estadual do RN, que pediu a convocação de todos os suplentes, além daqueles que foram aprovados dentro do número de vagas contidas no edital. Recentemente, o Governo do RN atendeu à decisão e convocou os aprovados, que ainda passarão pelo Curso de Formação.