O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, esteve reunido nesta sexta-feira (31) com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para discutir as prioridades de votação da Câmara até o fim do ano. O encontro foi realizado na residência oficial da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (30), Henrique Alves já havia discutido o assunto com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Nos dois casos, as reuniões foram solicitadas pelo governo, que está preocupado com a aprovação de propostas que possam prejudicar o equilíbrio financeiro da União.

Berzoini repetiu as ponderações feitas por Mercadante e também solicitou uma relação das matérias que devem ser incluídas na pauta em novembro e dezembro. O presidente da Câmara reafirmou que não há qualquer movimento no sentido de aprovar matérias com grande impacto fiscal e que está consciente da responsabilidade do Parlamento neste momento. Henrique Alves voltou a dizer que a pauta da Câmara para os próximos meses será definida com os líderes partidários.Na próxima semana, Henrique Alves deve se encontrar com a presidente Dilma Rousseff. A data do encontro ainda não foi definida.

Prioridades de votação

O presidente da Câmara já havia adiantado duas das prioridades de votação para as próximas semanas: as PECs do Orçamento Impositivo (358/13) e do Aumento do FPM (426/14). A primeira obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União. Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja destinado para a saúde. O texto base da proposta foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques.

Já a PEC sobre o FPM aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Henrique Alves disse nesta semana que a proposta é importante, “pois a situação dos municípios hoje é insustentável”. As prefeituras, segundo ele, estão com problemas orçamentários e sem autonomia para investir.

Fonte: Assessoria