A Assembleia Legislativa do RN abriu as portas, pela primeira vez, para o debate sobre o Plano Estadual de atendimento Socioeducativo, documento que visa a formulação de diretrizes e tem o compromisso de avançar na politica pública voltada a criança e o adolescente. O objetivo é criar as condições possíveis para que o adolescente em conflito com a lei deixe de ser considerado um problema para a sociedade e passe a ser compreendido como uma prioridade social.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT). “Temos a honra de realizar esse debate sobre um trabalho com tal envergadura e poder dar mais visibilidade ao Plano”, disse o deputado. A proposta do Plano será aberta para consulta pública no site do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente durante 15 dias.

Para a elaboração do Plano foi criado um Grupo de Trabalho (GT) e dentre os objetivos, estão avaliar a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no âmbito estadual; estabelecer a pauta, a agenda de compromissos e o cronograma de atividades na elaboração e implantação do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo; articular-se com os diversos órgãos ou entidade públicas ou privadas responsáveis pelas políticas setoriais do Sinase; elaborar propostas a serem apresentadas e aprovadas no Consec e viabilizar a participação de todos os atores sociais que atuam no processo de apuração e execução das medidas socioeducativas no RN.