Transparência é pré-requisito da boa governança, diz Henrique Alves em seminário.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou nesta segunda-feira (17) do Seminário “Pacto pela Boa Governança: um retrato do Brasil”. O objetivo do encontro, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é promover um diálogo interinstitucional federativo com foco no aperfeiçoamento da administração pública para realizar um diagnóstico sobre temas como saúde, educação, previdência social, segurança e infraestrutura. Os resultados serão entregues à presidente da República e a todos os governadores eleitos.

Em seu pronunciamento no evento, Henrique Alves disse que o seminário contribuirá para “arejar” os debates sobre os rumos que devem ser traçados para o aperfeiçoamento das instituições e para o progresso do País. “A Câmara dos Deputados tem se empenhado para atender as demandas mais exigentes em relação a práticas de boa governança, bem como tem procurado acompanhar a vanguarda das melhores iniciativas no campo da gestão pública, seja em âmbito interno, seja nas suas atividades fins: a produção legislativa e a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo”.

Transparência

Ele ressaltou a importância de se consolidar princípios como transparência, participação, efetividade, responsabilidade corporativa e prestação de contas nas práticas de governança das instituições públicas. “Na Câmara, temos um plano de gestão estratégica que se funda nesses princípios. Instituído há cinco anos, ele se coaduna com as bases da boa governança, por formalizar as instâncias responsáveis pela coordenação, execução, controle e melhoria do processo de gerir estrategicamente toda a Casa”. Esse plano, segundo Henrique Alves, tem influenciado inúmeras ações e fluxos internos, aprimorando o funcionamento de um dos poderes da República e reduzindo a distância das ações dos parlamentares em relação aos cidadãos.

Ele lembrou que, hoje, qualquer cidadão pode acompanhar, via internet ou outros meios de informação, todas as atividades parlamentares, as despesas, os contratos firmados, as licitações, a gestão fiscal e a administração de pessoal da Casa. “Temos realizado grande esforço, também, para que os bons padrões de governança estejam contemplados no processo de construção das leis e de todas as nossas deliberações, nas comissões temáticas e no Plenário”.

Voto aberto

O presidente da Câmara citou como exemplo desse esforço de tornar o Parlamento brasileiro mais transparente a aprovação, em 2013, da proposta de emenda constitucional que estabeleceu o voto aberto nos processos sobre perda de mandato e na apreciação de vetos presidenciais. “A transparência é requisito para manter as instituições vacinadas contra a corrupção, mal que corrói as estruturas das sociedades que se pretendam justas e desenvolvidas”.

As relações institucionais, segundo ele, devem se pautar pelo diálogo, pelo equilíbrio de forças, pela representatividade e pela dinâmica disposta na Constituição Federal.