* * * O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro será de R$ 509.319.895,26, repassado nesta quinta-feira (20). O valor leva em consideração o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem a retenção, em valores brutos, o montante chega a R$ 636.649.869,08. Segundo cálculos divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com esse segundo repasse, o FPM de novembro soma R$ 4,965 bilhões. No mesmo período de 2013, em valores brutos, o valor era de R$ 4,897 bilhões. Assim, em termos reais, o FPM apresenta aumento de 1,4% em relação aos dois primeiros repasses feitos em novembro de 2013. * * *

* * * A ação da Polícia Federal e do Ministério Público conseguiu garantir, até agora, a devolução de quase meio bilhão de reais desviados da Petrobras no megaesquema de propinas revelado pela Operação Lava-Jato, atualmente em sua sétima fase. A devolução de R$ 447 milhões está prevista nos acordos de delação premiada de cinco envolvidos no esquema. O valor supera os R$ 367 milhões em reajustes irregulares em quatro contratos com empreiteiras que atuam na construção da Refinaria Abreu e Lima, apontados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro. A maior devolução será feita pelo ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, no valor de R$ 253 milhões. O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, peça-chave do esquema, comprometeu-se a devolver R$ 70 milhões. * * *

* * * A equipe de transição apurou que o Governo eleito do Rio Grande do Norte tem até o dia 31 de dezembro para garantir a renovação de convênios nas mais diversas áreas da administração. A continuidade deles já foi solicitada ao à atual administração. Segundo levantamentos preliminares, esses convênios somam cerca de R$ 120 milhões e inclui programas como o Brasil Mais Seguro, na área de Segurança Pública, que se destina à redução da criminalidade por meio do acordo de cooperação da União com os estados e municípios. Reunida nesta segunda-feira (17), na Escola de Governo, a equipe de transição também iniciou a avaliação das informações recebidas das secretarias de Administração e de Tributação e ficaram acertadas as áreas a serem de responsabilidade de cada integrante. * * *