LEI MUNICIPAL GARANTE R$ 15 MILHÕES PARA EDUCAÇÃO EM 2015.

No entanto, vereador Francisco Carlos cobra o aporte adicional de R$ 1,4 milhões.

 Idealizador da Lei de Responsabilidade Educacional, o vereador Professor Francisco Carlos, comemora o êxito da iniciativa que já contribui para melhoria da qualidade do ensino na rede municipal. No entanto, o vereador cobra o investimento adicional de R$ 1,4 milhões para atingir o percentual mínimo previsto em lei.

A Lei de Responsabilidade Educacional, uma experiência inovadora na área de educação, foi idealizada pelo vereador Francisco Carlos e implantada na gestão de Fafá Rosado. A lei estabelece que a prefeitura de Mossoró deve investir 30% de suas receitas próprias em educação e não 25%, como prevê a legislação nacional. Com isso, a educação municipal receberá um aporte acional de 15 milhões de reais em 2015.

Além disso, a lei estabelece a obrigatoriedade do planejamento e da avaliação, a fixação de metas educacionais e o pagamento de 14º salários para os profissionais da educação, quando as metas são alcançadas.

VEREADOR QUER O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO.

Apesar do aporte adicional de R$ 15 milhões de reais, faltam R$ 1,4 milhões para a prefeitura atingir o percentual de 30% de investimento na educação. Para garantir o atingimento desse percentual, Francisco Carlos apresentou uma emenda ao orçamento municipal para o ano de 2015, destinando R$ 1,4 milhões para beneficiar a categoria docente.

Com a aprovação e execução dessa emenda, a prefeitura cumprirá a lei municipal de responsabilidade educacional e a lei do Piso Nacional do Professor da Educação Básica.

O vereador explicou que o Piso Nacional já é cumprido pela prefeitura de Mossoró, no entanto, a jornada de trabalho dos professores da educação infantil e das séries iniciais não é cumprida. De acordo com a lei, os professores devem dedicar 2/3 de sua carga horária à sala de aula e 1/3 para outras atividades, como planejamento. Segundo ele,  “como esse grupo de professores ainda não conseguiu  esse benefício, apresentei uma emenda no valor de 1,4 milhões e os destinei para essa finalidade, beneficiando centenas de professores e a qualidade do ensino”, disse.

Nossa emenda também prevê recursos para o reajuste da gratificação de deslocamento paga aos professores lotados em escolas da zona rural. Há anos que essa gratificação não é reajustada, implicando em prejuízo para os docentes.

LEI DE RESPONSABILIDADE GARANTE PRÊMIO DE INOVAÇÃO EM GESTÃO EDUCACIONAL 

Mais uma prova da importância da Lei de Responsabilidade Educacional pode ser encontrada no Diário Oficial da União que dia 17/11, última segunda-feira, publicou os nove finalistas do Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2013, que avalia experiências nas áreas de Avaliação e Resultados Educacionais, Gestão Pedagógica, Gestão de Pessoas e Planejamento e Gestão.

O Prêmio Inovação em Gestão Educacional  teve início em 2006 e integra as ações do Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional do Instituto. O principal intuito é reconhecer e valorizar os trabalhos dos gestores que mudam a realidade educacional dos seus municípios.

A Lei de Responsabilidade Educacional é excelente e precisa ser cumprida integralmente. “É nossa bandeira de luta”, disse o vereador.

Fonte: Assessoria