FRANCISCO CARLOS DEFENDE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

O vereador Francisco Carlos comemora o aporte adicional de R$ 15 milhões de reais na rede Municipal de ensino, em decorrência da lei Municipal de responsabilidade educacional, idealizada por ele e implantada ainda na gestão da ex-prefeita Fafá Rosado.

Apesar do acréscimo, faltam R$ 1,4 milhões para a prefeitura atingir o percentual de 30% de investimento na educação, garantidos pela lei municipal. Para garantir o atingimento desse percentual, Francisco Carlos apresentou uma emenda ao orçamento municipal para o ano de 2015, destinando R$ 1,4 milhões para beneficiar a categoria docente.

O vereador explicou que o Piso Nacional já é cumprido pela prefeitura de Mossoró, no entanto, a jornada de trabalho dos professores da educação infantil e das séries iniciais não é cumprida. De acordo com a lei, os professores devem dedicar 2/3 de sua carga horária à sala de aula e 1/3 para outras atividades, como planejamento. Segundo ele, “como esse grupo de professores ainda não conseguiu esse benefício, apresentei uma emenda no valor de 1,4 milhões e os destinei para essa finalidade, beneficiando centenas de professores e a qualidade do ensino”, disse.Com a aprovação e execução dessa emenda, a prefeitura poderá cumprir a lei municipal de responsabilidade educacional e a lei do Piso Nacional do Professor da Educação Básica.

O vereador acrescentou: “Nossa emenda também prevê recursos para o reajuste da gratificação de deslocamento paga aos professores lotados em escolas da zona rural. Há anos que essa gratificação não é reajustada, implicando em prejuízo para os docentes”.

O vereador se mostrou confiante no apoio da câmara para esse importante benefício para os professores, o que também permite a gestão municipal a cumprir as duas leis questão.

Fonte: Assessoria